Prefeito Sandro Mabel se reuniu com o ministro dos Transportes, George Santoro, em Brasília, para discutir alternativas para a construção do anel viário de Goiânia. Foto: Divulgação.
O anel viário da BR-153, considerado uma das principais obras de infraestrutura para desafogar o trânsito de Goiânia e Aparecida de Goiânia, poderá ser construído pelo governo federal caso o leilão da concessão da Rota do Pequi não atraia empresas interessadas. O compromisso foi anunciado após reunião entre o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e o ministro dos Transportes, George Santoro, realizada na terça-feira (10), em Brasília.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, o Ministério dos Transportes concordou em encaminhar a construção ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) caso não haja interessados no leilão, marcado para 11 de dezembro. A concessão prevê a execução do Contorno Sudeste e Nordeste da capital, obra aguardada há décadas.
Durante o encontro, Mabel também reivindicou que a construção comece já no primeiro ano da nova concessão, e não no segundo, conforme o cronograma apresentado. O prefeito defendeu ainda que o DNIT assuma a responsabilidade pela obra caso a futura concessionária não cumpra os prazos. Essa última possibilidade, porém, não foi incluída expressamente no compromisso anunciado pelo ministério.
“Hoje o contrato prevê início das obras no segundo ano e, se isso atrasar, seremos ainda mais prejudicados. Estamos há 14 anos com essa espera e não tivemos qualquer avanço. Nossa cidade tem potencial para se desenvolver, assim como nosso estado, e essa morosidade prejudica esse crescimento. Hoje a BR-153 em Goiânia é um pesadelo e, do jeito que está, não temos vislumbre de solução”, afirmou Mabel.
Além do prefeito e do ministro, participaram da reunião a presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Eliane Simonini, o secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Lacerda, e o deputado federal José Nelto (UB).
Santoro afirmou que o governo federal espera selecionar uma empresa para assumir a concessão, mas confirmou a alternativa de encaminhar o projeto ao DNIT caso o leilão não tenha interessados.
“Entendemos a necessidade e estamos de acordo com as questões apresentadas. Esperamos ter uma empresa definida, mas, se não tiver, nos comprometemos a repassar para o DNIT”, declarou o ministro.
Por que o anel viário não foi construído?
A espera pela obra está relacionada à antiga concessão federal das BRs 060, 153 e 262, licitada em 2013 e assinada em janeiro de 2014. O contrato, posteriormente operado pela Triunfo Concebra, previa a construção de um contorno de aproximadamente 30 quilômetros em Goiânia, mas o investimento não foi executado.
Em 2016, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o desenvolvimento de uma proposta ampliada para a intervenção. Entretanto, o projeto não recebeu aprovação final da área de engenharia da agência.
Três anos depois, em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou inadequada a inclusão do investimento adicional no contrato, acompanhada de reajuste na tarifa de pedágio.
Já em fevereiro de 2022, durante o processo de relicitação, a ANTT e a Concebra assinaram um aditivo que suspendeu a exigência de investimentos não classificados como essenciais, entre eles a construção do contorno. Com isso, a obrigação ficou temporariamente suspensa e a remuneração correspondente foi retirada da tarifa de pedágio.
Por que o TCU suspendeu a licitação do DNIT?
A construção voltou ao centro das discussões em 2026. Em junho, o DNIT lançou uma licitação estimada em R$ 1,12 bilhão para contratar os projetos de engenharia e executar o Contorno Sudeste e Nordeste de Goiânia.
Entretanto, o TCU suspendeu a concorrência ao identificar que a obra também estava prevista na nova concessão da Rota do Pequi, com investimento estimado em R$ 1,3 bilhão.
O tribunal apontou o risco de contratação duplicada e de utilização de recursos públicos em uma intervenção que já estava atribuída à futura concessionária.
Em decisão publicada em 4 de novembro, o TCU manteve a proibição de o DNIT dar continuidade à licitação enquanto o contorno permanecer entre as obrigações da concessão. O órgão também identificou falhas de planejamento e ausência de articulação prévia entre o departamento, a ANTT e o Ministério dos Transportes.
A decisão, entretanto, não impede que o governo federal escolha outro modelo para executar a obra. Para isso, será necessário adequar previamente os instrumentos da concessão.
Quanto deve custar o anel viário?
A Rota do Pequi contempla o trecho das BRs 060 e 153 entre Brasília e Hidrolândia, passando pela Região Metropolitana de Goiânia.
O projeto aprovado prevê R$ 4,2 bilhões em investimentos ao longo da concessão. Desse total, aproximadamente R$ 1,3 bilhão está destinado à construção do Contorno Sudeste e Nordeste da capital.
O leilão está marcado para 11 de dezembro. Caso não haja empresas interessadas, a alternativa apresentada pelo Ministério dos Transportes é encaminhar a obra ao DNIT.
Por enquanto, a possibilidade de transferência da construção ao departamento federal depende do resultado do leilão e das adequações jurídicas e administrativas necessárias para retirar ou reorganizar a obrigação dentro da concessão.
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