Mais 250 famílias do Bairro Novo Paraíso, na região Oeste de Anápolis, receberão na manhã desta terça-feira (22) títulos de legitimação de posse – que garantem a propriedade das respectivas residências. Os documentos foram emitidos pelo processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) desenvolvido no município.
Em julho deste ano, a prefeitura entregou os primeiros 400 títulos de posse. No bairro, há famílias que esperam há 30 anos o reconhecimento da propriedade.
O documento em questão reconhece oficialmente os beneficiários como possuidores de seus imóveis e faz parte das etapas da regularização fundiária. Após a conclusão de todo o processo e dos trâmites legais junto ao Cartório de Registro de Imóveis, os títulos serão convertidos automaticamente em direito real de propriedade. Todo o procedimento será conduzido pelo próprio Município, sem que os beneficiários precisem comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis ou arcar com qualquer custo.
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social abrange uma área de aproximadamente 48,87 hectares do Novo Paraíso e beneficia principalmente famílias de baixa renda. O trabalho é conduzido pela Procuradoria-Geral do Município, por meio da Diretoria de Patrimônio Imobiliário, responsável pelos levantamentos técnicos, cadastrais, socioeconômicos e topográficos, além da elaboração e aprovação do projeto de regularização.
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