A prefeitura de Goiânia assinou nesta segunda-feira (21) dois convênios que visam o combate à sonegação fiscal na capital. Um deles reúne municípios vizinhos – Aparecida de Goiânia, Goianira, Senador Canedo e Anápolis – numa espécie de rede de cooperação fiscal; e outro foi firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO).
O convênio com as demais prefeituras trata-se de um Termo de Cooperação Técnica. A partir dele, o grupo formaliza uma rede voltada ao compartilhamento contínuo de dados, integração das atividades de fiscalização e fortalecimento da atuação conjunta entre os fiscos. A ideia é também preparar os municípios para a migração dos tributos, pela reforma tributária, com o fim de impostos municipais e a constituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será nacional.
“Vamos estreitar as relações para ter troca de informações. Nós temos, por exemplo, o ISS (Imposto Sobre Serviços). Às vezes a empresa está situada em Goiânia, mas presta serviço em Anápolis. Porém, não paga imposto em nenhuma das duas”, disse o prefeito Sandro Mabel (UB). Segundo ele, o acordo fará com que se “mitigue a falta de pagamento de impostos”.
O secretário de Finanças, Oldair Marinho, disse que a cooperação visa promover justiça fiscal. Ele aponta que as mudanças promovidas pela reforma tributária também ensejam uma atuação conjunta dos municípios para prevenir perdas de arrecadação.
“Com a reforma tributária, muda muito a concepção de fiscalização. Com o IBS, a distribuição da cota-parte se dá no local de consumo, não produção. Temos que qualificar o consumo, com a emissão de nota, maquininhas. Não adianta ter um consumo informal, que não entra nos cálculos contábeis. Essa rede de informações tem sido estabelecida. Tem uma relação forte dessa parceria com a melhoria da nossa performance na distribuição de cota-parte lá na frente”, justifica.
Combate ao crime
O outro convênio é com o MP, que também amplia a troca de informações com vistas ao combate à sonegação. Ademais, o órgão ministerial entraria com o braço investigativo em casos que apontem indícios de lavagem de dinheiro, por exemplo.
O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Paes, justifica que a colaboração com a prefeitura pode subsidiar investigações do MP, que dispõe da estrutura adequada para combate à sonegação fiscal organizada.
“O convênio acrescenta muito. Ele estabelece troca de informações muito mais ágil entre prefeitura e MP”, resume. “É crime sonegar impostos, mas há outros crimes envolvidos. A criminalidade organizada migrou para a economia formal. O MP pode ajudar muito com medidas que só a persecução criminal pode ter, como prisão, interceptação, coleta de dados, operações conjuntas. Aportar o peso, a estrutura do MP para agir contra a criminalidade organizada que penetrou nessa área fiscal”, completou.
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