Votação contará como prova de vida do INSS. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas Eleições 2026 terão a presença na votação registrada como comprovação de vida. A integração entre os sistemas permite que o registro de votação seja utilizado pelo instituto, dispensando a necessidade dos segurados irem pessoalmente a uma agência bancária ou do INSS apenas para realizar o procedimento.
A cooperação entre as instituições é respaldada por normas regulatórias específicas. O compartilhamento de dados é disciplinado pela Resolução TSE nº 23.656/2021, que autoriza a disponibilização de serviços de conferência e pesquisa em sistemas da Justiça Eleitoral para a prestação de serviços públicos. Já a forma de utilização dessas informações para fins de prova de vida fica sob responsabilidade do INSS, conforme estabelecido na Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022.
O TSE ressalta que o não comparecimento à votação não acarretará o bloqueio automático do benefício. Nesses casos, o INSS mantém o cruzamento contínuo de dados por meio do sistema SIRIS, verificando outros eventos do cidadão junto a órgãos governamentais, como a emissão de documentos, atendimentos prestados e movimentações registradas.
A convocação direta do segurado para regularizar a situação só ocorre quando nenhuma outra fonte confirma que o beneficiário está vivo.
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