Entre os ministros do STF, apenas quatro não constam nos documentos da PF: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. Foto: Gustavo Moreno/STF
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta quarta-feira (18), os relatórios descritivos e um HD com a íntegra das investigações sobre as menções a ministros da Corte em conversas de Daniel Vorcaro. A Presidência do STF remeteu todo o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o prazo regimental de 15 dias para examinar os documentos e avaliar eventuais providências cabíveis. Por determinação legal, as informações permanecem sob sigilo para preservar os procedimentos em curso.
Antes de se dirigir à sede do STF, Andrei Rodrigues esteve no Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre a reformulação dos relatórios e o afastamento dos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé Lopes de suas funções de chefia. O chefe da corporação negou qualquer interferência política nas apurações e explicou que a não recondução dos policiais decorreu de uma quebra de confiança interna.
“Eu recebi a determinação, deleguei para uma equipe fazer o relatório. A equipe ficou de fazer uma minuta, conforme a determinação do diretor da área, e, em vez de fazer uma minuta, assinou um documento, colocou no sistema e vazou para a imprensa. E aí é que houve a quebra de confiança, porque a equipe não confiou no diretor e o diretor não confiou na equipe. E, por isso, eles não foram reconduzidos aos cargos. E não há subjetividade nenhuma; há uma análise criteriosa daquilo que estava posto nos relatórios”, declarou Andrei durante audiência no Senado.
Sobre a decisão de colocar à disposição da Presidência do STF a totalidade das minutas e dados brutos colhidos, o diretor-geral complementou: “O Supremo vai ter todos os relatórios, conforme determinado pelo presidente Fachin para mim, não para o presidente do inquérito. […] vou disponibilizar também esses relatórios, repito, que, na minha avaliação, não são adequados, mas estão lá à disposição do presidente Fachin. E eu faço isso, senador, exatamente para manter a credibilidade da instituição”, destacou aos senadores.
Presente na mesma sessão legislativa, o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, pontuou a autonomia investigativa do órgão. “O Ministério da Justiça supervisiona a Polícia Federal, não a dirige […]. A opção pela não recondução dos dois delegados é decisão discricionária da própria Polícia Federal, que, como mencionou o diretor-geral, não teria alterado nenhuma investigação”, pontuou.
Quem são os ministros do STF citados nos relatórios da Polícia Federal?
Os documentos elaborados pelos investigadores reúnem fatos e menções a magistrados da alta Corte em conversas, contratos e registros do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os principais nomes citados nos relatórios estão os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, além de referências apuradas sobre Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes.
- Dias Toffoli: Ex-relator do caso Master no STF, Toffoli deixou a condução do processo após a revelação de que a empresa familiar Maridt Participações, da qual é sócio, e realizou transações com um fundo gerido pela Reag, empresa vinculada ao Banco Master.
- Alexandre de Moraes: Os relatórios reuniram registros de contatos entre o magistrado e o ex-dono da instituição financeira. Entre os pontos levantados constam pagamentos de R$ 40 milhões do Banco Master ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e mensagens em que Vorcaro consultava o ministro sobre deixar o país dois dias antes de sua prisão.
- Kassio Nunes Marques: A PF identificou um contrato do banco com o escritório de Camilla Ramos, esposa do juiz federal Newton Ramos, referido em mensagens como integrante da “turma do KN”, com previsão de honorários que podiam alcançar R$ 427 milhões.
- Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes: Fux foi citado por Vorcaro em um diálogo sobre o custeio de uma viagem a Nova York, fato desmentido pelo ministro, que afirmou ter sido convidado diretamente pela revista Forbes. Já Mendonça e Mendes chegaram a ser procurados por Vorcaro para reuniões, mas votaram contrariamente aos pleitos do empresário em deliberações do tribunal.
Próximos passos e rito no Supremo
Com o envio formal dos relatórios à PGR com base no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), cabe agora ao Procurador-Geral da República avaliar se apresentará denúncia, pedido de abertura de inquérito formal ou arquivamento das citações.
Em nota oficial, o STF reforçou a necessidade de resguardo das apurações. “As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratados com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, fins de ulterior deliberação”, divulgo. Qualquer eventual abertura de investigação contra ministros do Supremo dependerá de autorização expressa do plenário do STF.
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