A prática de manobras com motocicletas, conhecida popularmente como “dar grau”, passou a ter regras específicas em Goiânia. A Lei nº 11.727, de 27 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira, 9 de novembro, e estabelece que atividades como empinar motos, fazer o chamado “RL” e realizar o “corte de giro” só podem ocorrer em locais autorizados e sinalizados pelo poder público.
A legislação prevê três possibilidades para a realização das manobras: pistas ou espaços públicos destinados à prática esportiva e recreativa de motociclistas; eventos autorizados e supervisionados por órgãos de segurança pública e de trânsito; e áreas particulares, desde que haja autorização do proprietário e o local não ofereça riscos à coletividade.
A definição dos espaços públicos apropriados e a instalação da sinalização ficarão sob responsabilidade de uma secretaria municipal que ainda será designada pelo prefeito. O Poder Executivo também poderá regulamentar a lei em até 60 dias, contados a partir da publicação.
Onde continua proibido dar grau de moto?
A nova regra não libera as manobras em ruas e avenidas da capital. A prática continua proibida em vias públicas de circulação geral, rodovias e ruas residenciais.
Também não são permitidas atividades realizadas em horários ou locais que coloquem outras pessoas em risco. O uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) é outra exigência prevista na legislação.
Quem desrespeitar as regras poderá receber as penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis. A legislação municipal não elimina as punições previstas nas normas nacionais de trânsito.
Lei prevê espaços para treinos e eventos
Além de estabelecer as condições para a prática das manobras, a legislação abre possibilidade para que o município incentive o motociclismo esportivo. Entre as medidas previstas estão a criação de espaços próprios para treinamentos e eventos, parcerias com entidades ligadas ao setor e campanhas de educação no trânsito voltadas à conscientização dos motociclistas.
A Lei nº 11.727 foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo, em 27 de outubro, e entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município, em 9 de novembro.
Apesar de estabelecer os critérios para a prática do grau, a norma não informa quais locais já estão autorizados na capital. Portanto, os motociclistas ainda dependem da definição dos espaços pelo poder público para saber onde poderão realizar as manobras dentro das regras.
