Daniel Vilela deve bater o martelo sobre a organização das pastas e titulares nesta terça (17). Foto: Divulgação
O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), reúne nesta terça-feira (17) sua equipe técnica e o secretariado para bater o martelo sobre a nova reforma administrativa do Estado. O encontro, conduzido em conjunto com o secretário-geral de Governo, Gean Carvalho, alinha os detalhes finais da reestruturação do Poder Executivo para o mandato 2027–2030. A proposta busca eliminar sobreposições operacionais e otimizar gastos públicos, mantendo o limite fixado em 22 secretarias estaduais, além de preservar a estrutura de 13 empresas estatais e 12 autarquias.
As deliberações desta terça-feira confirmam o encerramento das atividades de duas pastas da atual administração: Secretaria da Retomada e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Criada em agosto de 2020 sob a gestão de Ronaldo Caiado e chefiada por César Moura para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, a Secretaria da Retomada é considerada pelo governo como uma estrutura que cumpriu seu ciclo. Seus programas de incentivo aos pequenos empreendedores, microcrédito e qualificação de mão de obra deverão ser transferidos para outros órgãos, com destaque para a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC).
Sob o comando de Ricardo de Oliveira Silva, a Seinfra será extinta para evitar redundâncias com órgãos de execução direta. O diagnóstico do governo é de que agências e estatais como Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes), Saneago, Agehab (Agência Goiana de Habitação) e Codego (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás) já possuem plena capacidade autônoma de atuação sem necessidade de intermediação da secretaria. As funções de monitoramento e acompanhamento de obras estratégicas serão absorvidas pela Casa Civil ou pela Secretaria-Geral de Governo (SGG).
Mulheres e Minerais Estratégicos: as novas apostas da gestão 2027
Para compensar o encerramento das duas pastas e manter o equilíbrio no número total de secretarias, a reunião de hoje consagra criação de dois novos órgãos temáticos: a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Secretaria de Minas e Energia.
Fruto de compromisso assumido na campanha eleitoral diante da urgência no combate aos feminicídios, a Secretaria da Mulher assumirá atribuições de proteção e atendimento atualmente abrigadas na Secretaria de Desenvolvimento Social. Como mostrado pelo Diário Goiás, a procuradora do Estado Valentina Jungmann já foi confirmada por Daniel Vilela para liderar a estrutura.
Já a Secretaria de Minas e Energia será criada para acompanhar a expansão da atividade minerária no estado, marcada pela produção e exportação de terras raras no município de Minaçu pela Serra Verde. A pasta absorverá atribuições e gerências hoje alocadas na SIC. O ex-deputado Vilmar Rocha aparece entre os nomes cotados para assumir o comando, cujo perfil deve priorizar o diálogo técnico e político com o setor mineral.
A criação de uma pasta dedicada exclusivamente ao Trabalho também integra a pauta de discussões, embora sem decisão definitiva até o momento.
Articulação política e nomes confirmados no secretariado
A reformulação debatida nesta terça prevê ainda uma redistribuição de papéis entre a Casa Civil e a Secretaria-Geral de Governo (SGG). A modelagem prevê que uma das estruturas concentre a articulação política e o monitoramento de projetos estratégicos, em formato inspirado na Casa Civil da Presidência da República. Já a SGG manterá funções de coordenação e gestão administrativa reforçadas.
Paralelamente às definições estruturais, o governador já adiantou a manutenção e substituição de nomes para o primeiro escalão:
- Educação (Seduc): José Frederico Lyra Netto (assumindo a vaga de Fátima Gavioli);
- Saúde: Rasível dos Santos Reis (mantido);
- Economia: Renata Lacerda Noleto (mantida);
- Segurança Pública: Coronel Renato Brum (mantido), além da permanência dos chefes das polícias Militar, Civil, Penal, Científica e do Corpo de Bombeiros.
A permanência de Andréa Vulcanis à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também é avaliada favoravelmente para garantir a continuidade dos processos de licenciamento ambiental.
Análise orçamentária e envio do projeto à Alego
Após o término da reunião de hoje, o texto da proposta será encaminhado para a Secretaria da Economia para mensuração dos impactos orçamentários e eventuais ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA 2027). Em seguida, a matéria passará pela Casa Civil antes de ser enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda no decorrer deste mês de novembro.
A expectativa do Palácio das Campinas é anunciar a lista completa do secretariado no início de dezembro, mantendo a estrutura atual em pleno funcionamento até a votação e sanção da lei.
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