Cidades turísticas de Goiás poderão ser afetadas por mudanças na tributação. Foto: Divulgação
A reestruturação dos impostos no Brasil com o início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de janeiro de 2027, com mais uma fase de adaptação da reforma tributária, promete alterar a dinâmica econômica dos municípios de Goiás. Serão duas frentes críticas: o caixa das prefeituras produtoras e o custo dos serviços. Em entrevista exclusiva ao Diário de Goiás, o presidente do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), Erik Figueiredo, destacou os principais impactos econômicos para o estado e quais medidas já estão sendo tomadas para minimizar os prejuízos.
A avaliação do IMB indica que cidades como Rio Verde e Aparecida de Goiânia terão perdas de arrecadação proporcional por produzirem mais do que consomem. Na outra ponta, o turismo em Pirenópolis e Rio Quente enfrentará uma disparada de impostos de 4% para até 30%, pressionando a competitividade do setor.
Perda de receita nos municípios produtores
A alteração da regra constitucional, que transfere a arrecadação da origem da produção para o local onde a mercadoria é consumida, atinge em cheio as cidades goianas com forte perfil produtor.
Municípios como Rio Verde e Aparecida de Goiânia possuem uma capacidade produtiva imensamente superior ao seu potencial de consumo interno. Segundo a avaliação do IMB, esse descompasso gerará uma redução relativa das receitas tributárias municipais.
“A conta de estados e municípios aponta Goiás como um todo como sendo estado perdedor. Uma parcela dos impostos municipais caminha na mesma lógica: municípios que são grandes produtores tendem a ter uma perda relativa de impostos. Você pega no topo lá, Rio Verde, Aparecida, que são municípios que têm população, mas têm uma produção muito superior à sua capacidade de consumo. Todos os municípios que têm essa dinâmica tendem a ser prejudicados”, explicou o presidente do IMB, Erik Figueiredo.
Turismo e escolas particulares: alíquota de impostos pode ultrapassar 30%
Além da perda de arrecadação nas cidades industriais e do agronegócio, a alíquota unificada de impostos pesará sobre o setor de serviços. O segmento hoje responde por grande parte dos empregos em destinos turísticos como Rio Quente e Pirenópolis, além de redes de ensino privado.
Atualmente, um cliente que se hospeda em um hotel paga uma taxa máxima de 4% de ISS, enquanto as instituições de ensino privado recolhem em média 9% de PIS/Cofins. No entanto, com a fixação final da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal em 11,30%, somada ao IBS estadual e municipal, a alíquota combinada do novo IVA superará a marca dos 30%.
Nesse sentido, Figueiredo faz um alerta sobre a perda de competitividade e a retração no consumo de serviços.”Quando você chega num hotel hoje, paga 4% de ISS. Com a reforma, essa taxa vai caminhar para 30%. Certamente haverá um impacto na atividade turística, da mesma forma que nas escolas particulares. Mais imposto é menos acesso a bons serviços”, advertiu o presidente do IMB.
“Quem se hospedava num hotel em Rio Quente vai ter que refazer as contas e ver se vai ter condições de continuar se hospedando nesse hotel, porque você vai ter ali um crescimento de imposto na casa de 25 pontos percentuais. É um crescimento absurdo. Será que a economia vai se sustentar? Essa reforma foi feita por quem não entende de dinâmica econômica”, reforçou o gestor.
Simples Nacional: novas barreiras no comércio entre empresas
Outro ponto crítico identificado pelo IMB afeta as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Embora o regime simplificado permaneça existente, a nova legislação impedirá que essas empresas transfiram o crédito integral de tributos aos seus compradores tributados pelo Lucro Presumido ou Lucro Real no comércio B2B (entre empresas).
Na prática, contratantes de médio e grande porte passarão a priorizar fornecedores que gerem o crédito tributário completo, criando uma barreira de mercado inesperada para os pequenos negócios em Goiás.
“O Simples não vai gerar crédito de impostos. As empresas do Lucro Presumido e Lucro Real vão pensar duas vezes antes de consumir da empresa do Simples. No comércio entre empresas, você vai preferir comprar de quem gera o crédito. O Simples hoje, embora pague alíquota menor, gera crédito equivalente a empresas do Lucro Real ou Presumido. Isso vai acabar. São detalhes que alteram totalmente a dinâmica da economia”, concluiu Erik Figueiredo.
Com o cenário de transição da reforma tributária até 2033, Goiás tem trabalhado na reformulação de sua matriz de atração econômica. Desde 2023, o IMB passou a atuar diretamente na formulação de diretrizes de desenvolvimento, focando em medidas de desburocratização, liberdade econômica e direcionamento de investimentos em infraestrutura.”O gatilho disso tudo foi a reforma tributária. Começamos a discutir isso em abril de 2023 porque sabíamos que Goiás seria um dos estados mais atingidos”, pontuou o presidente.
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