Goiás é produtor e será um dos mais atingidos, alerta presidente do IMB sobre perdas logísticas

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Goiás está no topo das perdas de atratividade para Centros de Distribuição (CDs), por conta do fim dos incentivos fiscais e impacto futuro da reforma tributária. Em entrevista exclusiva ao Diário de Goiás, o presidente do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), Erik Figueiredo, comentou a pesquisa da consultoria Ilos divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e reforçou que o diagnóstico de impacto negativo não é surpresa para os analistas locais.

Segundo o gestor, estudos anteriores, como o produzido pela Universidade de São Paulo (USP) há cerca de dois anos, já indicavam que o modelo favorece regiões consumidoras em detrimento dos polos produtores. A cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino final até 2033 retira a vantagem competitiva obtida por Goiás, que atuou de forma pioneira ao abrir caminho na legislação estadual para atrair grandes empresas logísticas.

Em entrevista concedida ao editor-chefe do DG, Altair Tavares, Figueiredo criticou as estimativas otimistas divulgadas durante o debate de aprovação da reforma no Congresso.”O próprio defensor da reforma, o Bernardo Appy, dizia que Goiás ia ser um estado ganhador. E nós já apontávamos: não há indício de que Goiás vá ser um estado ganhador, porque Goiás é um estado produtor e não consumidor. Ele produz muito mais do que consome; como vai ser ganhador se a reforma visa o consumo e não a produção como base de arrecadação?”, questionou o presidente do IMB.

“Vacinas” econômicas: foco em biocombustíveis, agro e mineração

Para conter a migração de empresas e a consequente perda de postos de trabalho, o governo de Goiás tem buscado antecipar “vacinas” e medidas compensatórias baseadas em diagnósticos de vocação regional. Para o presidente do IMB, o foco da política de atração de investimentos deve ser direcionado prioritariamente a setores cujo custo de transferência para outros estados seja elevado.

Figueiredo destaca que a cadeia do agronegócio, em especial o segmento de biogás e biocombustíveis, e a mineração possuem vantagens comparativas intrínsecas ao solo goiano. “Você tem que ter o vínculo com a terra. A industrialização e o beneficiamento têm que estar intrinsicamente conectados com o estado de Goiás. Já temos esse levantamento feito e agora temos que trabalhar para fazer esses setores florescerem”, explicou.

Em contrapartida, o gestor acendeu um sinal de alerta para setores consolidados no estado, como o farmacêutico e o automotivo, que possuem menor vínculo direto com a matéria-prima local e dependem fortemente da importação de insumos via portos e aeroportos. Sem os incentivos fiscais estaduais para equilibrar os custos logísticos de distribuição nacional, Figueiredo avalia que será necessário “suar a camisa” para criar condições de retenção dessas indústrias em Goiás.

Impactos nos municípios produtores, turismo e setor de serviços

A migração da arrecadação para o destino final também trará reflexos diretos nas finanças municipais. Municípios goianos com forte perfil produtor em relação à sua capacidade de consumo interno, como Rio Verde e Aparecida de Goiânia, tendem a sofrer perdas relativas de receitas com a nova regra tributária.

Outra forte preocupação levantada pelo IMB diz respeito ao aumento expressivo da carga tributária sobre o setor de serviços, o que impacta cidades turísticas como Rio Quente e Pirenópolis, além de instituições de ensino particular.

O presidente do IMB apontou ainda que as empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentarão novas barreiras no comércio entre empresas (B2B), uma vez que a nova legislação impedirá a transferência integral de créditos tributários para compradores dos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, alterando drasticamente a dinâmica de competitividade do mercado.

Atuação do IMB na reformulação das políticas públicas estaduais

Diante do cenário de transição até 2033, Goiás tem trabalhado na reformulação de sua matriz de atração econômica. Desde 2023, o IMB passou a atuar diretamente na formulação de diretrizes de desenvolvimento, focando em medidas de desburocratização, liberdade econômica e direcionamento de investimentos em infraestrutura, como estudos de viabilidade energética voltados para a região do Vale do Araguaia e parcerias com o setor sucroalcooleiro.

“O gatilho disso tudo foi a reforma tributária. Começamos a discutir isso em abril de 2023 porque sabíamos que Goiás seria um dos estados mais atingidos. O IMB funciona como a cabeça pensante desses planos para preencher a lacuna deixada pelos incentivos fiscais”, concluiu Figueiredo.

Confira abaixo a transcrição completa da entrevista concedida pelo presidente do IMB, Erik Figueiredo, a Altair Tavares:

Altair Tavares: Presidente, o modo como o jornal Estado de S. Paulo aponta que Goiás é um dos principais prejudicados com a reforma tributária, considerando pela linha dessa abordagem em centros de distribuição, qual é a avaliação do IMB sobre esses dados?

Erik Figueiredo: Já existe um estudo da USP, eu acho que de mais ou menos dois anos, que abordou esse tema de uma forma mais ampla, não só para centros de distribuição. E o estudo ele ia mais ou menos nessa linha, de que Goiás seria um dos estados perdedores. Nós tivemos muita repercussão desse estudo na época, porque eu acho que não interessava esse tipo de discussão na época da aprovação da reforma tributária. Mas nós sempre defendemos que os resultados que eram mostrados em várias reportagens no debate público eram resultados que desconsideravam esse movimento. Era muito grave discutir a reforma tributária sem abordar a possibilidade de que as empresas buscariam nova localização para os negócios. Então, essa matéria do Estado de S. Paulo vem só confirmar o que nós já havíamos levantado lá atrás, a nossa preocupação.

Altair Tavares: Dentro da perspectiva dos centros de distribuição, o governo de Goiás abriu novas legislações sobre a instalação deles e tem sido mais dinâmico. Isso é uma vacina contra essa situação ou não será suficiente?

Erik Figueiredo: Evidente que essa é uma perspectiva do que vai acontecer lá na frente. E nós, cientes desse movimento, podemos tomar medidas que sejam capazes de evitar esse movimento. Então, eu acho que essa é uma das vacinas de tentar melhorar a infraestrutura, melhorar os fundamentos da economia goiana para que a gente não tenha essa migração que o estudo está prevendo. Então, nós podemos até utilizar o estudo, utilizar essa preocupação como guia para a política pública para os próximos anos. Essa e outras vacinas vão ser tomadas pelo governo para evitar a fuga de indústria e consequentemente de emprego e dinâmica econômica do estado de Goiás.

Eu vejo de uma forma muito positiva esse movimento do estado de Goiás em relação ao centro de logística, mas nós temos que avançar entre outras áreas também. A minha tese em relação à indústria de Goiás é que nós temos que observar quais são aquelas indústrias cujo custo de buscar outras localidades é muito elevado. Quais são essas indústrias? Basicamente, indústrias ligadas ao agro, em especial biogás e biocombustíveis, em que nós temos uma vantagem comparativa muito importante em Goiás. Então, nós temos que investir nesse tipo de indústria. A mineração, eu acho que ela é central, não só a extração, como a cadeia para trás de insumos e a cadeia para frente de beneficiamento.

Nós temos que ter um plano de fato que entenda a economia de Goiás, como é que a economia de Goiás opera e não ficar buscando investimentos aleatórios e sem nenhum vínculo com a terra. Nós temos que ter o vínculo com a terra, e eu coloco aspas nessa questão da terra: não necessariamente aquilo que somente é voltado ao agro, mas aquilo em que o beneficiamento e a industrialização estejam intrinsicamente conectados com o estado de Goiás. Nós já fizemos esse levantamento, já sabemos quais são os setores e agora temos que trabalhar para fazer com que esses setores floresçam no estado.

Altair Tavares: O setor farmacêutico e de automóveis seria uma situação inversa?

Erik Figueiredo: Infelizmente, vejo pouco vínculo desses setores com o estado de Goiás. Nós temos que trabalhar um pouco mais, temos que suar mais a camisa. Não estou dizendo que é impossível, mas se você pega o setor farmacêutico, ele tem que ser chamado, tem que se discutir com o setor farmacêutico, porque ele é basicamente importação de insumos que vêm do exterior, ou seja, vêm via porto. Alguns produtos vêm via porto e após isso aeroporto, com essa logística aeroviária. E depois de produzido aqui em Goiás, devido ao forte incentivo fiscal, você tem a distribuição para o resto do Brasil. É um setor que tem que tomar muita atenção, porque a logística luta contra nós. A logística não está a nosso favor. Então nós temos que trabalhar para ver como vamos conseguir manter esse tipo de indústria. Estou falando especificamente da farmacêutica, mas também se enquadra a de automóveis. Tem que suar um pouco mais a camisa. É mais difícil de você conseguir vincular políticas públicas, mas não pode ficar fora da discussão.

Altair Tavares: O governo de Goiás e o Instituto Mauro Borges, dentro dessa dinâmica, têm trabalhado de que forma? O senhor já citou aí o mapeamento da situação de cada indústria. Efetivamente, o governo de Goiás precisa adiantar e antecipar decisões?

Erik Figueiredo: Evidente. Eu já venho fazendo isso. O Instituto Mauro Borges, desde 2023, e você é testemunha disso e tem acompanhado o nosso trabalho, mudou o foco de atuação de um Instituto de Pesquisa para um Instituto de Pesquisa e Política Pública. Nós enxergamos lá atrás que, sem os incentivos fiscais, o leque de política pública seria reduzido. Só que tinha um tipo de política pública que estava sendo pouco abordada, não só em Goiás, mas em todo o Brasil. Os estados agora estão buscando alternativas de política pública que venham preencher essa lacuna deixada pelos incentivos fiscais. E eu digo sem medo de errar: o estado de Goiás foi um dos primeiros estados a dar esse passo. Trabalhamos com questão de desburocratização, de liberdade econômica, que não é suficiente por si só, mas é um ponto de partida. E nós vamos ali abordando os investimentos em infraestrutura que seriam os mais eficientes, como, por exemplo, a quantidade de estudos que nós fizemos para o Vale do Araguaia só para abordar o tema energia.

Nós somos parceiros da mineração, observando como a mineração pode melhorar, junto com o poder público, o bem-estar dos municípios. Trabalhamos com o setor sucroalcooleiro, desenvolvemos vários estudos voltados para a biomassa e biogás, bioenergia. O Instituto tem o mapeamento completo da economia de Goiás e de como a economia de Goiás pode ser impulsionada. A partir do Instituto, nós temos dois tipos de ação: além desse plano de desenvolvimento concreto, o Instituto conhece o estado de Goiás a fundo em termos de produção. Nós tentamos ali desenvolver políticas públicas e orientação para outras secretarias, quando essas políticas públicas não podem ser tomadas pelo próprio Instituto. Essa é a nossa atuação. É uma parceria contínua e o Instituto funciona como a cabeça pensante desses planos de desenvolvimento. A execução pode ser nossa, com um leque pequeno dada a questões institucionais, mas também pode ser das outras secretarias sob a nossa orientação.

O gatilho disso tudo foi a reforma tributária. Você lembra que começamos a discutir isso em abril de 2023, trazendo esse tema nacional para Goiás. Não porque a gente queria participar de um tema nacional, não é isso. É porque nós sabíamos que Goiás seria um dos mais atingidos. Dissemos isso lá atrás, e se você vasculhar as manchetes da época, várias figuras importantes do Senado Nacional começaram a olhar para Goiás e trazer a informação de que não, não haveria impacto nenhum. Posso citar ali cinco, seis grandes economistas que publicaram em jornais locais dizendo que Goiás não ia ser atingido. O próprio defensor, o Bernardo Appy, dizia que Goiás ia ser um estado ganhador. E nós já apontávamos: não, não tem nenhum indício de que Goiás vai ser um estado ganhador. Porque Goiás é um estado produtor e não consumidor. Ele produz muito mais do que consome. Então o saldo é pró-produção. Como é que vai ser ganhador se a reforma visa o consumo e não a produção com sua base de arrecadação? É muito preocupante, mas nós estamos atentos desde 2023.

Altair Tavares: A matéria trata dessa questão da tributação no consumo. O senhor disse que o estado de Goiás é produtor. Há alguma medida sobre o que isso pode provocar do ponto de vista de perda para o estado? E no caso de municípios, municípios muito turísticos poderiam ser beneficiados?

Erik Figueiredo: Olha, a conta de estados e municípios também foi feita por esse estudo da USP e aponta Goiás como um todo como sendo estado perdedor. Uma parcela dos impostos municipais caminha na mesma lógica: municípios que são grandes produtores tendem a ter uma perda relativa de impostos. Você pega no topo lá, Rio Verde, Aparecida, que são municípios que têm população, mas têm uma produção muito superior à sua capacidade de consumo. Todos os municípios que têm essa dinâmica tendem a ser prejudicados.

Aí você traz a questão do turismo. Vamos lá: você chega hoje num hotel em Rio Quente ou Pirenópolis, vai pagar a sua hospedagem e vai ver uma taxinha ali de ISS de, no máximo, 4%. Com a reforma tributária, essa taxinha de 4% vai caminhar para 30%. Lembra que quem falou que a reforma iria trazer um imposto acima de 30% foi o Mauro Borges, a partir da nossa calculadora do imposto do IVA. Nós fizemos essa conta lá. E o que aconteceu? O governo anunciava que uma parcela desse imposto, que era o CBS federal, ficaria em torno de 8,40%, fazendo com que a soma total do IVA fosse para 26 e alguma coisa. Já no texto final no Senado Federal, foi anunciado um CBS de 11,30%. Então a gente saiu de 8,40%/8,50% para 11,30%. De fato, essa alíquota no final vai superar 30%. Quando você chega num hotel hoje, paga 4% de ISS e vai passar a pagar 30%. Certamente você vai ter um impacto na atividade turística, como já estamos tendo impacto nas escolas. Essa mesma lógica vai para a escola particular também, que hoje paga PIS/Cofins, que no máximo chega a 9%, e vai passar a ser 30%.

Os serviços são muito prejudicados. Não é porque o município tem uma base de serviços que ele vai ser beneficiado, porque o setor de serviços vai ser massivamente tributado. Você vai ter um afastamento de clientes. Tem que se preocupar com essas coisas também, porque mais imposto é menos acesso a bons serviços. Quem se hospedava num hotel em Rio Quente vai ter que refazer as contas e ver se vai ter condições de continuar se hospedando nesse hotel, porque você vai ter ali um crescimento de imposto na casa de 25 pontos percentuais. É um crescimento absurdo. Será que a economia vai se sustentar? Essa reforma foi feita por quem não entende de dinâmica econômica.

Altair Tavares: Esse cálculo que você aponta vale para todos, inclusive para aqueles enquadrados no Simples?

Erik Figueiredo: Não, o Simples não. Mas aí o Simples cria uma nova barreira, porque o Simples não vai gerar crédito de impostos. Aquelas empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real vão pensar duas vezes antes de consumir da empresa do Simples. Aqui estou falando exclusivamente do que o mercado chama de B2B, comércio entre empresas. Você vai preferir comprar de uma empresa do Lucro Real ou Presumido porque você traz toda a carga de impostos como crédito, já do Simples não. O Simples hoje, embora pague uma alíquota menor, quando gera o crédito, gera o equivalente a empresas do Lucro Real ou Presumido. Isso vai acabar também. Esses são detalhes que pouca gente enxerga, mas que alteram totalmente a dinâmica da economia.


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