Goiás é o terceiro estado com mais processos por injúria racial no Brasil, aponta levantamento

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Goiás aparece na terceira posição do ranking nacional de processos por injúria racial, segundo levantamento da plataforma Escavador. Foto:

Neste 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, Goiás aparece entre os estados brasileiros com maior número de processos judiciais por injúria racial. Um levantamento da plataforma de dados jurídicos Escavador identificou 613 ações relacionadas ao crime no estado entre janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026, colocando Goiás na terceira posição do ranking nacional.

O estado fica atrás apenas de São Paulo, que lidera a lista com 2.442 processos, e Minas Gerais, com 2.073. Na sequência aparecem Ceará, com 526 registros, e Rio de Janeiro, com 325. Os dados foram divulgados pela plataforma no último dia 9 e consideram processos classificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como casos de “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”.

Em âmbito nacional, o levantamento contabilizou 8.899 processos nos quase quatro anos analisados. A média é de aproximadamente 11 novas ações por dia, considerando todo o período. O dado evidencia a dimensão das demandas judiciais relacionadas a ofensas motivadas por raça, cor, etnia ou procedência nacional.

O cenário também chama a atenção pela evolução dos registros anuais. Somente em 2026, até 4 de novembro, foram identificados 3.512 novos processos. O resultado já supera a quantidade contabilizada em cada um dos três anos anteriores: 718 ações em 2023, 1.685 em 2024 e 2.984 em 2025.

A comparação mostra que os registros judiciais cresceram de maneira expressiva ao longo da série histórica. Entre 2023 e 2026, o volume anual passou de 718 para 3.512 processos, uma diferença de aproximadamente 389%. É importante ressaltar, porém, que os números representam ações identificadas pela classificação jurídica utilizada no levantamento, e não necessariamente a totalidade das ocorrências de injúria racial no país.

Goiás concentra quase 7% dos processos identificados no país

As 613 ações registradas em Goiás representam aproximadamente 6,9% do total nacional contabilizado pelo Escavador no período. O estado aparece à frente de outras unidades da Federação com grande população, como Ceará e Rio de Janeiro, considerando especificamente a quantidade de processos identificados pela plataforma.

O ranking também mostra concentração dos registros em estados das regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. São Paulo e Minas Gerais lideram com números superiores a 2 mil ações cada, enquanto Goiás ocupa a terceira posição, com 613 processos.

Ranking dos cinco estados com mais processos por injúria racial:

Posição Estado Processos
1º São Paulo 2.442
2º Minas Gerais 2.073
3º Goiás 613
4º Ceará 526
5º Rio de Janeiro 325

A diferença entre Goiás e os dois primeiros colocados é significativa. São Paulo tem quase quatro vezes o número de processos goianos, enquanto Minas Gerais apresenta aproximadamente 3,4 vezes mais ações.

Mesmo assim, a terceira posição coloca Goiás entre os estados que mais aparecem nas estatísticas judiciais relacionadas à injúria racial. O levantamento, entretanto, não permite concluir que o estado tenha necessariamente a terceira maior incidência proporcional de racismo, uma vez que os números absolutos não consideram a população de cada unidade da Federação nem a quantidade de ocorrências que não chegam à Justiça.

Processos por injúria racial cresceram nos últimos quatro anos

A evolução nacional dos registros é um dos principais pontos do levantamento. Em 2023, foram identificados 718 processos. No ano seguinte, o número passou para 1.685, crescimento de aproximadamente 135%.

Em 2025, foram contabilizadas 2.984 ações, aumento de cerca de 77% em relação ao ano anterior. Já em 2026, mesmo com os dados encerrados parcialmente em 4 de novembro, o total chegou a 3.512 processos.

O número representa um crescimento de aproximadamente 17,7% em comparação com todo o ano de 2025. Também é quase cinco vezes superior ao volume registrado em 2023.

Ano Processos Variação anual
2023 718 —
2024 1.685 +134,7%
2025 2.984 +77,1%
2026* 3.512 +17,7%

Fonte: Escavador. Variações calculadas com base nos números informados no levantamento.

Considerando os quatro anos, o total chega a 8.899 processos. O crescimento pode estar relacionado a diferentes fatores, como maior procura pelo Judiciário, ampliação do reconhecimento das práticas discriminatórias, mudanças na legislação e aprimoramento dos registros. Entretanto, os dados apresentados não permitem determinar isoladamente o peso de cada um desses fatores.

Setembro teve o maior número de novos processos em 2026

A distribuição mensal também aponta uma concentração maior de registros em determinados períodos do ano. Janeiro de 2026 apresentou o menor volume da série mensal informada pelo levantamento, com 239 novos processos.

A partir daí, os registros chegaram ao maior patamar em setembro, quando foram identificadas 427 ações. Nos primeiros quatro dias de novembro, outros 18 processos foram contabilizados.

A diferença entre janeiro e setembro foi de 188 ações, crescimento de aproximadamente 78,7% no número mensal de novos registros.

Período de 2026 Novos processos
Janeiro 239
Setembro 427
1º a 4 de novembro 18

Os números acima são os recortes mensais destacados no levantamento, não uma série mensal completa.

O dado de novembro é parcial e não deve ser comparado diretamente com meses completos. Ainda assim, a evolução observada entre janeiro e setembro mostra que o volume de processos identificados variou ao longo do ano.

Injúria racial passou a ser considerada crime de racismo em 2023

A mudança na legislação brasileira é um dos marcos importantes para compreender os dados do levantamento. Em janeiro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.532/2023, que passou a enquadrar expressamente a injúria racial como crime de racismo, com a inclusão do artigo 2º-A na Lei nº 7.716/1989.

Antes da alteração, a injúria racial estava prevista no Código Penal, no artigo 140, parágrafo 3º. Com a nova legislação, a conduta passou a integrar expressamente a Lei de Crimes Raciais, ampliando o tratamento jurídico dado às ofensas discriminatórias.

A legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para quem injuriar alguém, ofendendo sua dignidade ou seu decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

O crime também é inafiançável e imprescritível, conforme o tratamento constitucional e legal dos crimes de racismo.

A lei prevê ainda aumento de pena quando a injúria racial é cometida por duas ou mais pessoas. Também estabelece circunstâncias de aumento relacionadas à prática do crime em contextos específicos, como atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.

A mudança legislativa reforçou os mecanismos de responsabilização e o reconhecimento de manifestações discriminatórias como violações que podem resultar em sanções penais.

Especialista alerta para subnotificação e dificuldades na identificação dos casos

Apesar do crescimento dos processos identificados, a coordenadora jurídica e encarregada de proteção de dados (DPO) do Escavador, Dalila Pinheiro, alerta que os números não representam necessariamente a dimensão total dos casos de racismo que chegam ao Poder Judiciário.

Segundo ela, uma das dificuldades está na maneira como os processos são classificados nos sistemas judiciais. As ações relacionadas à discriminação racial podem aparecer distribuídas em diferentes assuntos e categorias jurídicas, o que dificulta a identificação e a consolidação das informações.

“Essa dispersão dificulta o mapeamento e a consolidação dos dados, podendo comprometer a visibilidade estatística desses casos. Por isso, a padronização e o aprimoramento dos mecanismos de identificação são fundamentais para que tenhamos um retrato mais preciso dessa realidade”, afirma Dalila.

A especialista também chama a atenção para a importância de ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas. Segundo ela, muitas manifestações de racismo ainda são naturalizadas ou sequer reconhecidas pelas próprias vítimas como violações que podem ser denunciadas e investigadas.

Nesse contexto, o acesso à informação e o conhecimento sobre os mecanismos de responsabilização são considerados fundamentais para que as vítimas possam procurar ajuda e comunicar as ocorrências às autoridades.

Como denunciar casos de racismo e injúria racial?

Pessoas que sofrerem ou presenciarem situações de discriminação racial podem procurar os canais oficiais de denúncia.

  • Disque 100: canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo racismo e discriminação racial.
  • Polícia Militar – 190: indicado para situações de emergência, flagrante ou quando houver necessidade de intervenção policial imediata.

A vítima também pode procurar uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência e apresentar informações que auxiliem na investigação, como mensagens, gravações, fotografias, vídeos e identificação de testemunhas, quando disponíveis.

A denúncia é importante para que os fatos sejam apurados e para que as autoridades possam adotar as medidas cabíveis.

Consciência Negra reforça debate sobre discriminação racial

O levantamento divulgado no mês da Consciência Negra coloca em evidência a permanência das manifestações de discriminação racial e a importância de discutir os mecanismos de proteção e responsabilização no Brasil.

Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Líder do Quilombo dos Palmares, ele se tornou um símbolo histórico da resistência da população negra à escravidão.

A data foi transformada em feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023 e representa um momento de reflexão sobre a história da população negra, a luta por igualdade de direitos e o enfrentamento ao racismo.

Em Goiás, a terceira posição no ranking nacional de processos por injúria racial reforça a relevância do debate no estado. Embora os registros judiciais não permitam medir isoladamente a incidência de todas as manifestações de racismo, os números mostram a dimensão das demandas que chegam à Justiça e a necessidade de aprimorar os mecanismos de identificação, denúncia e responsabilização.


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