Moradores e empresas de Goiânia com dívidas municipais em atraso poderão renegociar os débitos com descontos de até 80% sobre juros e multas. A condição está prevista no projeto do Refis 2026, aprovado em definitivo pela Câmara Municipal na terça-feira (27). A proposta também permite parcelamento em até 60 vezes e estabelece o período de 3 a 16 de novembro para as negociações.
Apesar da aprovação dos vereadores, o programa ainda depende da sanção do prefeito Sandro Mabel para entrar em vigor. Até a última atualização oficial localizada nesta quarta-feira (28), não foi possível confirmar a publicação da lei nem a abertura das adesões.
A medida poderá beneficiar contribuintes com impostos, taxas e outros débitos municipais vencidos até 31 de agosto de 2026. A proposta inclui dívidas em cobrança administrativa e aquelas inscritas em dívida ativa, observadas as condições previstas na legislação.
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
O Refis 2026 contempla débitos tributários e não tributários com a Prefeitura de Goiânia.
Entre os impostos abrangidos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Territorial Urbano (ITU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Também poderão ser incluídas taxas e contribuições municipais, além de outros débitos admitidos pelo programa.
A proposta prevê a possibilidade de renegociar dívidas já parceladas ou reparceladas anteriormente, inclusive aquelas em cobrança administrativa ou judicial, conforme as regras aplicáveis.
O limite máximo previsto é de R$ 2,5 milhões em débitos. Esse valor foi ampliado durante a tramitação na Câmara, já que a proposta original estabelecia um teto de R$ 1 milhão.
Descontos chegam a 80% para pagamento à vista
O maior abatimento será concedido aos contribuintes que optarem por quitar a dívida de uma só vez. Nessa modalidade, o desconto previsto é de 80% sobre juros, multas e encargos passíveis de redução.
Para quem precisar parcelar, os descontos serão menores conforme a quantidade de prestações escolhida.
As condições previstas no projeto são:
| Forma de pagamento | Desconto previsto |
|---|---|
| À vista | 80% |
| De 2 a 10 parcelas | 70% |
| De 11 a 20 parcelas | 65% |
| De 21 a 30 parcelas | 60% |
| De 31 a 40 parcelas | 50% |
| De 41 a 60 parcelas | 40% |
Os descontos não representam uma redução de até 80% sobre o valor total da dívida. O abatimento incide sobre juros, multas e outros encargos que possam ser reduzidos, enquanto o valor principal continua devido.
O benefício efetivo dependerá da composição de cada débito e da modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes
Além dos descontos, o projeto permite dividir os débitos em até 60 prestações.
O valor mínimo previsto para cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Na prática, a quantidade de parcelas disponível dependerá do valor da dívida e do cumprimento desses limites.
Quem escolher o pagamento em até dez prestações, por exemplo, poderá obter desconto de 70% sobre os encargos passíveis de redução. Já no parcelamento entre 41 e 60 vezes, o abatimento previsto será de 40%.
Por isso, será importante comparar o valor final da negociação antes de escolher a forma de pagamento.
Prazo para renegociar dívidas vai até 16 de novembro
O período de adesão previsto no projeto vai de 3 a 16 de novembro de 2026.
Inicialmente, a proposta encaminhada à Câmara estabelecia negociações apenas entre os dias 3 e 6 de novembro. Durante a tramitação, uma emenda aprovada pelos vereadores ampliou o prazo até o dia 16.
A mudança oferece mais tempo para que pessoas físicas e empresas consultem suas pendências e avaliem as condições de regularização.
O programa está relacionado à Semana Nacional da Conciliação, iniciativa que incentiva a solução de conflitos e a negociação de débitos.
Em 2025, Goiânia também realizou uma campanha de renegociação, mas com percentuais diferentes dos previstos para este ano. Na ocasião, o Curta Mais mostrou como funcionou a Semana da Conciliação em Goiânia, com descontos de até 99% sobre juros e multas.
A nova proposta prevê abatimento máximo de 80% e um prazo de negociação mais amplo, conforme o texto aprovado pela Câmara.
Como participar do Refis 2026?
Até a última consulta às publicações oficiais, nesta quarta-feira (28), não foi possível confirmar a sanção da lei nem a divulgação dos canais definitivos para adesão.
Por isso, os contribuintes devem aguardar as orientações da Prefeitura de Goiânia sobre atendimento, documentação e emissão de guias de pagamento.
As condições aprovadas podem ser consultadas na publicação oficial da Câmara Municipal de Goiânia.
Também é possível acompanhar as atualizações pelo portal da Prefeitura de Goiânia.
O contribuinte deve evitar pagamentos por links recebidos de terceiros sem confirmar a autenticidade do canal de atendimento.
Serviço
Programa: Refis 2026 de Goiânia
Situação: projeto aprovado em definitivo pela Câmara Municipal em 27 de outubro; sanção ainda não confirmada na consulta realizada em 28 de outubro
Período previsto para negociação: de 3 a 16 de novembro de 2026
Desconto máximo: 80% sobre juros, multas e encargos passíveis de redução, para pagamento à vista
Parcelamento: até 60 vezes
Parcela mínima: R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas
Débitos contemplados: dívidas municipais vencidas até 31 de agosto de 2026, conforme as regras do programa
Limite previsto: R$ 2,5 milhões em débitos
Como aderir: procedimentos ainda dependem de divulgação oficial pela Prefeitura
As condições e as datas de adesão dependem da entrada em vigor da lei. Consulte os canais oficiais antes de realizar pagamentos.
Vista aérea do Paço Municipal de Goiânia. Foto: Jackson Rodrigues/Prefeitura de Goiânia
