Secretaria da Economia de Goiás criou grupo especial para fiscalizar indícios de uso indevido de créditos de ICMS. Foto: Denis Marlon.
A Secretaria da Economia de Goiás instituiu o Grupo Especial de Enfrentamento aos Créditos Indevidos de ICMS para intensificar a fiscalização e combater irregularidades no aproveitamento de créditos do imposto. A iniciativa terá duração de 12 meses e será direcionada a contribuintes dos setores de comércio varejista, atacadista e industrial.
O objetivo é identificar empresas que utilizam créditos tributários indevidos para reduzir o valor do ICMS a pagar. A prática pode envolver notas fiscais emitidas por empresas conhecidas como “noteiras”, utilizadas para simular operações comerciais e gerar créditos fictícios.
Equipe vai auditar contribuintes
O grupo será composto inicialmente por três auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Estadual. A equipe poderá receber o reforço de outros cinco profissionais ao longo dos trabalhos, conforme a necessidade das ações de fiscalização.
Entre as atribuições estão identificar, analisar e auditar contribuintes com indícios de utilização irregular de créditos de ICMS. A apuração poderá alcançar empresas que utilizem notas fiscais emitidas por noteiras, independentemente da região em que estejam estabelecidas.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, a medida busca combater a sonegação praticada por empresas que recorrem a créditos fictícios para diminuir o saldo devedor do imposto, chegando, em alguns casos, a praticamente zerar o valor devido.
“Além de provocar perdas na arrecadação, essa prática prejudica a concorrência, colocando em desvantagem as empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias”, destaca.
A criação do grupo busca, portanto, ampliar o controle sobre o aproveitamento de créditos tributários e coibir práticas que comprometem a arrecadação estadual e prejudicam empresas que mantêm suas obrigações fiscais em dia.
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