Pedir nota poderá dar prêmio e desconto em impostos em Goiânia

Pedir a nota fiscal ao fazer uma compra ou contratar um serviço poderá render prêmios e até descontos no pagamento de tributos em Goiânia. A proposta faz parte do programa “Sua Nota”, anunciado pela Prefeitura de Goiânia nesta segunda-feira (22), e prevê que consumidores cadastrados acumulem créditos sempre que informarem o CPF ou CNPJ nas notas fiscais emitidas na capital.

O projeto de lei que cria o programa será encaminhado à Câmara Municipal. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho da Fonseca, após a aprovação da proposta, a Prefeitura deverá regulamentar o programa por meio de decreto e abrir o cadastro para os consumidores.

“A lei sendo aprovada, nós vamos fazer a regulamentação, o decreto, o prefeito vai editar o decreto e, na primeira etapa, a gente vai começar a fazer a plataforma de cadastro. Então, imediatamente, a gente vai abrir para o cidadão a possibilidade de se cadastrar no programa”, explicou.

Segundo o secretário, depois de realizado o cadastro, o consumidor precisará apenas informar o CPF ou CNPJ no momento da compra ou contratação de um serviço. A emissão da nota fará com que a operação seja registrada no sistema e gere pontuação ou crédito para o participante.

“Cadastrado, tomou serviço ou fez alguma compra, pede a nota e garanta que na nota tem o seu CPF ou o seu CNPJ. Feito isso, ele já vai estar concorrendo e já pontuando dentro do nosso processo de benefícios”, afirmou Oldair.

Crédito poderá ser usado para pagar impostos

O prefeito Sandro Mabel explicou que o programa não será baseado apenas em sorteios. A proposta é que os consumidores acumulem créditos a partir das notas fiscais e possam utilizar os valores posteriormente para o pagamento de tributos.

“O principal é aquilo que ele consegue economizar ao pagar o imposto dele. Ele vai lá, pega o crédito que ele conseguiu acumular das notas fiscais que ele pediu, pega o crédito, vai estar lá na conta dele, ele deduz do imposto que ele tem para pagar”, afirmou.

De acordo com Mabel, os créditos poderão ser utilizados, por exemplo, no pagamento do IPTU. O consumidor também poderá concorrer a sorteios, sem que a participação altere o saldo acumulado.

“Quando sortear também, é um sorteio que é sorteado entre todos os cadastros que existem, então todos estão concorrendo. O sorteio não tira o crédito. Ele vai ganhar o sorteio se ele ganhar uma coisa a mais que ele ganha, mas o crédito dele está sempre acumulado”, disse.

A Prefeitura ainda deverá definir, durante a regulamentação do programa, os detalhes sobre os percentuais, regras para utilização dos créditos, valores dos prêmios e funcionamento da plataforma.

Prefeitura estima sonegação de 50%

Durante o anúncio, o secretário da Fazenda afirmou que o combate à sonegação fiscal é um dos objetivos centrais da iniciativa. Segundo Oldair, somente em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), Goiânia poderia arrecadar mais de 50% do que recolhe atualmente caso reduzisse o nível de sonegação.

“Com o ISS, a gente pode assegurar que poderíamos estar arrecadando mais de 50% do que se arrecada hoje”, declarou.

Mabel também mencionou uma estimativa de sonegação de aproximadamente 50% e afirmou que parte desse valor poderia ser recuperada por meio do estímulo à emissão de notas fiscais.

Para o prefeito, a lógica é fazer com que o consumidor tenha interesse direto em exigir o documento fiscal. Isso porque, segundo ele, o imposto já está embutido no preço pago pelo cliente, mas pode não chegar aos cofres públicos quando a operação não é formalizada.

“Quando você compra uma nota, faz uma consulta, faz um exame, alguma coisa disso, o valor que ele te cobra já está o imposto ali colocado dentro daquele valor. Então, você está deixando aquele valor sem ser recolhido, ficou no bolso de alguém que sonegou. Ao invés disso, nós queremos que fique no bolso de vocês”, afirmou.

Mabel também defendeu uma mudança de comportamento dos consumidores para que a solicitação da nota fiscal deixe de ser uma escolha feita no momento da compra.

“Muitas vezes a pessoa pergunta para você, você vai num lugar e ela pergunta: você quer a nota fiscal? Você fala: não, não quer não. Nós temos que acostumar cada vez mais. Ele não tem que perguntar, ele tem que tirar a nota fiscal”, disse.

Reforma tributária aumenta preocupação com formalização

Além de aumentar a arrecadação, a Prefeitura relaciona o programa à mudança na distribuição dos recursos provocada pela reforma tributária.

Segundo Oldair, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o consumo realizado em cada município terá importância para a distribuição dos recursos. Por isso, a administração municipal quer ampliar o registro formal das operações realizadas em Goiânia.

“Com o advento da reforma tributária, com a reforma tributária chegando, nós agora mudamos o sistema de distribuição do imposto do IBS, que é no local de consumo. Mas nós temos que ter o consumo formalizado, porque se eu tenho um consumo aqui e não tenho nota, não entra para o contábil”, explicou.

O secretário afirmou que a ausência de registro pode prejudicar o município na composição do índice utilizado para a distribuição do imposto.

“E aí o nosso coeficiente de recebimento do IBS fica pequeno. Então, todo esse conjunto de ações, além de buscar a população para contribuir conosco nesse processo e ser premiado, ganhar prêmios, desconto até em tributos, também tem esse viés fiscal, de fortalecer o município de Goiânia”, afirmou.

Mabel também destacou que a Prefeitura está ampliando mecanismos de fiscalização e integração de informações com o Estado e outros municípios.

Programa poderá funcionar ainda em 2026

A expectativa da Secretaria da Fazenda é que, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e regulamentado dentro do cronograma previsto, o programa comece a funcionar ainda neste ano.

“Se Deus quiser, ainda para esse exercício, nas festas de fim de ano, já estaremos aí com o programa rodando e premiando as pessoas”, afirmou Oldair.

O programa municipal não deverá impedir a participação do consumidor em iniciativas semelhantes mantidas pelo Estado. Segundo o secretário, a pessoa poderá estar cadastrada nos dois sistemas.

“Sim, claro. O Estado já tem esse programa e CBS, CBS daqui a uns dias é IBS. Estamos todos nós, então é IBS para o Estado, é IBS para o município”, explicou.

A mudança ocorre em meio à transição para o novo modelo tributário, que prevê a substituição gradual de tributos atuais pelo IBS.

Arrecadação de ISS cresceu quase 12%, diz Mabel

Mabel afirmou ainda que a Prefeitura vem adotando medidas para ampliar a arrecadação municipal antes da implementação completa do novo sistema tributário.

Segundo o prefeito, a arrecadação de ISS apresentou crescimento de quase 12% nos primeiros meses deste ano. Descontada a inflação do período, ele estimou um crescimento real de aproximadamente 9%.

“Nós aumentamos esse ano aqui a arrecadação de ISS, nesses primeiros nove meses e oito meses, quase 12%. Então é um número bom, descontando uns 3%, 2,5% proporcional da inflação, então nós temos aí 9% de crescimento real”, declarou.

Para Mabel, o desempenho faz parte de uma estratégia de preparação do município para a reforma tributária e para a mudança na forma de distribuição dos recursos.

O prefeito também citou a ampliação do compartilhamento de informações entre municípios e o uso de sistemas automatizados de fiscalização. Segundo ele, operações envolvendo serviços prestados entre cidades poderão ser identificadas por meio do cruzamento de dados.

“A gente fica sabendo essas prestações de serviço, essas coisas. Às vezes até ele tira a nota fiscal, mas não comunica nem no lugar, nem no outro, não paga nem no lugar, nem no outro. Essas coisas vão fechando”, afirmou.

Mabel citou ainda o cruzamento de informações relacionadas a pagamentos eletrônicos como Pix e cartões de crédito como parte dos mecanismos utilizados pela administração para ampliar o controle fiscal.

Prefeitura quer conscientizar consumidor

Além da fiscalização, a administração municipal pretende investir em campanhas para incentivar a população a solicitar a nota fiscal.

Mabel afirmou que a intenção é criar uma cultura semelhante à adotada pelo Estado em programas de incentivo à emissão de documentos fiscais.

“Teremos campanhas de conscientização, isso vai ser uma coisa meio permanente, como o Estado já faz. O Estado já faz essa questão com o ICMS, agora nós vamos ser sócios do Estado, porque é o ICMS e o ISS juntos, vão ser o IBS”, afirmou.

A expectativa da Prefeitura é que o programa una o interesse financeiro do consumidor à necessidade de ampliar a formalização das atividades econômicas na capital.

Segundo Mabel, a lógica é que o cidadão seja beneficiado ao mesmo tempo em que o município aumenta a arrecadação necessária para financiar serviços públicos.

“O consumidor ganha, quem está pedindo a nota fiscal ganha, a cidade ganha, porque consegue recolher mais dinheiro”, resumiu o prefeito.

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