Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que apura uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada neste sábado (12), quando Fachin também determinou o envio à Presidência da Corte de processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida está relacionada a um despacho do ministro André Mendonça, também proferido no sábado, que encaminhou ao presidente do STF a investigação sobre Alexandre de Moraes, registrada na Petição 16.662. Mendonça fundamentou a decisão no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a competência para processar e julgar crimes cometidos por seus ministros.
Investigação sobre Moraes será analisada pelo plenário
Fachin já havia determinado, em decisão de 9 de setembro, a suspensão de procedimentos investigativos envolvendo integrantes do STF e ordenado que eventuais casos fossem encaminhados à Presidência da Corte. Ao remeter a investigação, Mendonça cumpriu essa determinação.
Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária do Supremo deverá analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Processos do Banco Master e do INSS
No mesmo despacho, Fachin encaminhou à Presidência do STF as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas. A Petição 15.041 trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Já a Petição 15.556 está entre as investigações relacionadas ao Banco Master.
As informações são da Agência Brasil.
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