Golpe do Pix: quando o banco tem que devolver o dinheiro e como pedir – Curta Mais

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Cair em um golpe do Pix dói duas vezes: na hora em que o dinheiro some e depois, quando bate a sensação de que não tem mais volta. Mas nem sempre é assim. Dependendo de como o golpe aconteceu, o banco pode ser obrigado a devolver o valor. E desde 1º de setembro, com as novas regras de segurança do Banco Central, o caminho para pedir esse dinheiro de volta ficou mais claro.

Quem explica é o advogado goiano Fabrício Umbuzeiro de Carvalho, sócio-fundador do Umbuzeiro Advocacia e Consultoria. O recado dele é simples: a pressa é sua maior aliada. Quanto antes o banco souber do golpe, maior a chance de o dinheiro ainda estar parado na conta de quem recebeu.

O que mudou no Pix em 1º de setembro?

A principal novidade está no Mecanismo Especial de Devolução, o MED, ferramenta criada pelo Banco Central para devolver valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha do sistema. O prazo para contestar uma devolução feita pelo MED passou de 30 para 80 dias. Na prática, os dois lados da transação passam a ter o mesmo tempo: a vítima tem 80 dias, contados do Pix original, para pedir a devolução, e quem recebeu o dinheiro tem 80 dias, contados da devolução, para contestá-la se achar que foi injusta.

A mudança fecha uma brecha usada contra comerciantes. Funcionava assim: o golpista pagava uma compra por Pix, pedia reembolso e recebia o dinheiro de volta por uma nova transferência. Depois acionava o MED no banco dele alegando fraude e recebia de novo. O lojista pagava duas vezes. Por isso, a orientação do Banco Central é que qualquer reembolso seja feito pela opção de devolução vinculada à transação original dentro do aplicativo, e nunca por um Pix novo.

Essa regra se soma a outras que já estavam em vigor. Desde outubro de 2025, todo aplicativo bancário é obrigado a ter um botão de contestação para o cliente acionar o MED sem precisar falar com atendente. E desde fevereiro de 2026 vale o MED 2.0, que rastreia o dinheiro mesmo depois de ele passar por várias contas em sequência, com bloqueio cautelar ao longo do caminho. Isso mira as chamadas contas laranja, que os golpistas usam para pulverizar o valor roubado em minutos.

Quanto tempo eu tenho para contestar um Pix?

A vítima tem até 80 dias, contados a partir da transação, para pedir ao banco que verifique a operação. O pedido é feito pelo próprio aplicativo, no botão de contestação, e vale para casos de fraude, golpe ou falha operacional. Vale lembrar que o MED não é o caminho para Pix enviado por engano nem para arrependimento de compra, que têm outras regras.

Feito o pedido, tanto o banco de onde saiu o dinheiro quanto o banco que recebeu ficam obrigados a abrir uma apuração. Segundo o Banco Central, as instituições têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade na transação. Se houver saldo na conta de destino e a fraude for confirmada, o valor volta para a vítima.

Aqui mora o detalhe que mais pesa: o MED só devolve o que ainda está na conta do golpista. Se o dinheiro já foi sacado ou transferido para fora do alcance do rastreamento, a devolução automática não acontece. É por isso que 80 dias de prazo não significam 80 dias de folga. O ideal é acionar o banco na mesma hora.

O que preciso guardar para provar o golpe?

Tudo. Comprovante do Pix, print da conversa com o golpista, anúncio que levou ao pagamento, número de telefone usado, dados da conta que recebeu o valor. Em Goiânia, o golpe do WhatsApp que mira clientes de restaurantes é um exemplo de como a conversa costuma ser a principal prova. Quanto mais registro você tiver, mais fácil fica para o banco confirmar a fraude.

O boletim de ocorrência também ajuda, e em Goiás ele pode ser registrado online pela Delegacia Virtual da Polícia Civil, sem sair de casa. Guarde o número do protocolo do banco, a data e o horário de cada contato. Se a disputa chegar ao Procon ou à Justiça, essa linha do tempo vale ouro.

Uma regra prática: antes de apagar qualquer coisa do celular, salve. O que parece detalhe pode ser a prova que faltava.

Quando o banco é obrigado a devolver?

Aqui está o ponto que mais gera dúvida. Nem todo golpe vira reembolso automático. O banco responde quando fica comprovada uma falha de segurança da própria instituição, como a invasão da conta do cliente. E responde também quando, avisado do golpe, deixa de agir, por exemplo, sem bloquear os valores que ainda estavam disponíveis na conta de destino.

Fabrício reforça que o banco tem o dever de apurar rápido e de fundamentar a conclusão com base nos documentos que a vítima entregou. Confirmada a fraude e cumpridos os protocolos, o ressarcimento é direito do consumidor. Pode demorar, mas é devido.

Vale conhecer ainda um terceiro cenário, que aparece com frequência nos tribunais: transações fora do padrão do cliente. Quem sempre movimenta valores pequenos e de repente faz várias transferências altas de madrugada, para contas nunca usadas, gera um sinal que o sistema do banco deveria captar. Decisões recentes da Justiça brasileira têm entendido que deixar passar esse tipo de movimentação é falha de segurança, e o banco responde. Cada caso é analisado individualmente, mas é um argumento que vale levar quando for reclamar.

E quando o banco não responde?

Se a instituição não abre a apuração, não devolve o valor mesmo com a fraude confirmada ou simplesmente ignora o pedido, há três caminhos, nessa ordem.

O primeiro é a ouvidoria do próprio banco, que tem prazo de dez dias úteis para responder. O segundo é o Banco Central, pelo canal Fale Conosco no site bcb.gov.br, que registra a reclamação e cobra a instituição. O terceiro é o Procon Goiás, que atende pelo telefone 151, pelo Procon Web no site goias.gov.br/procon ou presencialmente na sede, na Rua 8, nº 242, Setor Central, em Goiânia, com agendamento. Para o atendimento presencial é preciso levar RG, CPF e comprovante de endereço.

Se nada disso resolver, resta a Justiça. Causas de até 20 salários mínimos podem ser abertas no Juizado Especial Cível sem advogado. Em todos esses passos, os prints e comprovantes guardados desde o primeiro dia fazem toda a diferença.

Os golpes do Pix mais comuns em 2026

Conhecer o roteiro do golpista é a melhor defesa. Estes são os que mais aparecem nas delegacias e nas ouvidorias dos bancos.

  1. Falso funcionário do banco. Alguém liga dizendo que sua conta foi invadida e pede para você transferir o dinheiro para uma conta segura. Banco nenhum faz isso. Desligue e ligue de volta pelo número oficial.
  2. Falsa central de atendimento. Você pesquisa o telefone do banco no Google e cai em um número patrocinado por criminosos. Use só o número que está no verso do cartão ou no app.
  3. Pix errado de propósito. Você recebe um valor que não esperava e alguém pede a devolução por um Pix novo. Devolva apenas pela opção de estorno vinculada à transação, dentro do app.
  4. Falso comprovante. Comum em vendas e no balcão. O golpista mostra um print de Pix editado. Só entregue produto ou mercadoria depois de ver o crédito na sua conta.
  5. QR Code adulterado. Adesivos colados sobre o código original em cardápios, totens e placas. Sempre confira o nome de quem vai receber antes de confirmar.
  6. Mão fantasma. Um link ou aplicativo instala um acesso remoto no seu celular e alguém faz as transferências por você. Nunca instale nada a pedido de quem ligou.
  7. Golpe do parente. Mensagem de um número novo se passando por filho, mãe ou amigo, pedindo um Pix urgente. Ligue para o número antigo da pessoa antes de qualquer coisa.

Como blindar sua conta antes que o golpe aconteça

Todo banco oferece ferramentas gratuitas que poucos clientes ativam. Vale dedicar dez minutos a elas hoje.

Defina um limite por transação e um limite diário para o Pix, ajustados ao que você realmente usa. Ative o limite noturno, que reduz o valor permitido entre 20h e 6h, horário preferido dos criminosos. Cadastre apenas os dispositivos que você usa e ative a biometria ou o reconhecimento facial para autorizar transferências. Use o Pix por aproximação e o Pix agendado com cuidado, e nunca compartilhe códigos recebidos por SMS.

Uma dica simples que evita boa parte dos golpes: antes de confirmar qualquer Pix, leia o nome e o CPF ou CNPJ de quem vai receber. Se não bate com quem você espera, pare.

O Pix é seguro?

Sim, e mais do que muita gente imagina. O golpe só se consuma quando existe uma brecha de segurança ou quando a vítima é induzida ao erro. Sem esses dois fatores, ele não acontece. Segundo o advogado, o Pix vem sendo aprimorado o tempo todo e, tecnicamente, oferece proteções superiores às da transferência bancária tradicional.

Nenhum sistema elimina o risco por completo. Golpes existem por telefone, por mensagem, em lojas online que é melhor evitar e até presencialmente. Mas as medidas do Banco Central têm deixado o Pix cada vez mais confiável, em nível comparável ou superior ao de sistemas de pagamento usados nos Estados Unidos e na Europa.

O que fazer no minuto em que descobrir o golpe

  1. Abra o app do banco e registre a contestação pelo botão do MED. Não espere o dia seguinte.
  2. Ligue para o banco pelo número oficial e peça o bloqueio cautelar do valor na conta de destino. Anote o protocolo.
  3. Salve comprovante, prints, o contato usado pelo golpista e os dados da conta que recebeu.
  4. Registre boletim de ocorrência, de preferência pela Delegacia Virtual.
  5. Troque as senhas do banco e do e-mail, e desconecte dispositivos desconhecidos.
  6. Acompanhe a apuração e cobre resposta em até sete dias.
  7. Se o banco não responder, acione a ouvidoria, o Banco Central e o Procon Goiás, nessa ordem.

Golpe do Pix não é sentença. Com informação certa e reação rápida, dá para recuperar o que é seu. Compartilhe com quem precisa saber disso antes que precise usar.

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