O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobra de Virginia Fonseca e da empresa de apostas Blaze uma indenização de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A ação civil pública questiona a publicidade de jogos de azar e apostas esportivas divulgada pelas partes e está em tramitação na 7ª Vara Cível de Brasília.
O processo também discute anúncios que, segundo o Ministério Público, poderiam transmitir aos consumidores a ideia de ganhos garantidos nas apostas. Em 21 de julho, o desembargador Renato Scussel determinou que Virginia e a Blaze suspendessem a divulgação de publicidades que prometessem lucros certos ou retornos financeiros fixos aos usuários. A decisão ocorreu após recurso apresentado pelo MPDFT contra uma determinação anterior.
Enquanto o processo segue na Justiça, uma questão de ordem prática ainda não foi resolvida. Virginia não recebeu oficialmente a intimação referente à ação porque os Correios não conseguiram localizá-la no endereço indicado em Goiânia.
Segundo informações divulgadas pela coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, a nova tentativa ocorreu no último domingo (30). A entrega não foi concluída porque a influenciadora não estava no endereço cadastrado.
Não foi a primeira vez que a comunicação judicial não chegou ao destino. Em 30 de julho, o documento já havia sido devolvido pelos Correios. Na ocasião, a justificativa apresentada foi a insuficiência das informações fornecidas sobre o endereço.
Diante dos dois resultados negativos, a Justiça deverá definir como fará a comunicação formal à influenciadora. Uma nova tentativa de envio está entre as alternativas consideradas. Se Virginia não for localizada novamente, o Judiciário também poderá recorrer à citação por edital.
Defesa contesta ação
A equipe jurídica de Virginia Fonseca afirma que a influenciadora tomou conhecimento da ação por meio da imprensa. Os advogados informaram que os argumentos de defesa serão apresentados diretamente no processo.
A defesa também questiona o estágio das apurações mencionadas pelo MPDFT. Segundo os representantes da influenciadora, a própria petição inicial reconhece que ainda existem diligências pendentes, incluindo a obtenção de contratos e outras informações consideradas relevantes para o caso.
Os advogados negam as acusações apresentadas pelo Ministério Público e rejeitam qualquer alegação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízos aos consumidores.
Para a defesa, uma eventual responsabilização civil deve estar baseada em provas concretas. Os representantes de Virginia também afirmam que não é possível sustentar esse tipo de responsabilização a partir de presunções ou de conclusões relacionadas exclusivamente à condição de pessoa pública da influenciadora.
